BNDES terá participação minoritária na compra da Cedae

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende ser sócio minoritário da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), após sua privatização, com participação de até 49% das ações e poder de veto (golden share), informou hoje (28) o presidente da instituição, Paulo Rabello de Castro.

O processo consistirá de um empréstimo de até R$ 3,5 bilhões ao governo do Rio, deve levar entre 60 e 90 dias. O valor depende da avaliação do ativo da empresa. Nesta fase, a participação majoritária será de instituições financeiras do setor privado. O BNDES será agente financeiro da operação de crédito, com participação “módica”, segundo o presidente, apenas na parte que envolve investimento de capital.

As medidas foram anunciadas após reunião na sede do banco, no centro do Rio, entre Rabello de Castro, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.

O prazo para aquisição final da companhia não foi estipulado por depender de restruturações institucionais do próprio BNDES, mas a expectativa do governo estadual é que o empréstimo antecipado seja depositado em setembro, informou o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa.

Segundo Paulo Rabello de Castro, o BNDES exige algumas precondições para participar da operação, como a inclusão dos 64 municípios que recebem os serviços da Cedae e dos empregados da empresa no processo de privatização. “Precisamos de razoáveis garantias de que essa empresa atende a legítimos interesses dos empregados que, ao logo de décadas, trouxeram a Cedae ao ponto que ela está.” O presidente do BNDES destacou também a questão da sustentabilidade ambiental, além de garantias de pacto efetivo para aumentar a eficiência de prestação de serviços aos usuários. A ideia é que os empregados e os municípios tornem-se sócios da empresa, disse Castro.

Ele frisou que a participação do banco no processo de desestatização da Cedae não é para fazer um “remendo financeiro”, e sim para buscar solução estruturante de mercado para o estado. “O banco não vende boias de salva-vidas. A operação busca a retomada do desenvolvimento do estado e, portanto, da sua arrecadação, sem o que o secretário de Fazenda não conseguirá fechar qualquer conta.”  Castro disse acreditar que o BNDES conseguirá atender às necessidades financeiras no fluxo de caixa no estado, embora o foco da instituição seja a retomada do desenvolvimento do estado com a geração de empregos.

O acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro foi homologado na manhã desta sexta-feira. Na próxima segunda-feira (31), o governo do estado apresentará o plano de recuperação fiscal, que deve ser homologado em até 20 dias.
No dia 14 de agosto, o BNDES fará um certame para que seja avaliada a alienação futura da Cedae. A venda da Cedae foi estabelecida como contrapartida da União para prestar socorro financeiro ao estado do Rio, que enfrenta problemas econômicos desde 2015, com reflexos na segurança pública e no pagamento dos salários dos servidores, atrasados há vários meses.

Empregados da Cedae protestavam na porta do BNDES contra o anúncio de privatização. Para o representante do Sindicato de Saneamento da Cedae e empregado da empresa Ary Girota, a privatização trará apenas perdas para a população. “A Cedae hoje tem expectativa de arrecadar R$1 bilhão em lucros que poderiam ser revertidos para universalizar o saneamento. Se for privatizada, esse R$1 bilhão vai ser utilizado para o capital privado e lucro de seus acionistas.”

Fonte: http://istoe.com.br/bndes-tera-participacao-minoritaria-na-compra-da-cedae/

Possível compra da Cedae pelo BNDES gera polêmica

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A quem cabe resgatar o estado do Rio de Janeiro de sua penúria? Nesta semana um novo e improvável candidato veio à tona: o BNDES. Esse mesmo: o famigerado banco estatal de fomento que turbinou a política de campeões nacionais do PT e que, no início do governo Temer, caminhava a passos decididos para uma gestão de austeridade e responsabilidade.

A proposta na mesa é que o maior banco de fomento do país compre do Estado do Rio sua empresa de saneamento, a Cedae, por cerca de 3,5 bilhões de reais. O valor ajudaria o Rio a resolver parte de seus problemas financeiros (os salários de boa parte dos servidores estão atrasados há dois meses), mas desvia de forma trágica o BNDES de sua caminhada para diminuir a interferência política de suas decisões.

 “Num momento em que se tentava deixar o banco independente e enxuto, a compra da Cedae é um desvio de foco muito grande”, diz Sergio Lazzarini, professor do Insper. Segundo notícias divulgadas ao longo da semana, a ideia de vender a Cedae ao BNDES vinha sendo gestada no governo do Rio há alguns meses. A venda foi autorizada pelo presidente Michel Temer nesta semana e, na próxima segunda-feira, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), se reúne com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e com o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, para acertar os últimos detalhes.

 Pela proposta inicial, o banco compraria a Cedae via seu braço de investimentos BNDESPar e, nos próximos meses, finalizaria a privatização da companhia. O dinheiro arrecadado com a privatização serviria como uma antecipação de recursos ao Rio para pagar salários atrasados de servidores públicos e fornecedores, que hoje está em 2,4 bilhões de reais. Nas últimas semanas, a equipe técnica do BNDES se dedica a estruturar a privatização da Cedae, papel para o qual o banco havia sido destacado. Eis que, no meio do caminho, o BNDES deixou de assessorar para também assinar um cheque bilionário.

 “O papel do BNDES na privatização é vender e não comprar para reestruturar. Se o BNDES comprar a Cedae, não haverá pressão do governo para ajudar a vender a empresa depois. Ela pode acabar ficando na carteira do banco, como já aconteceu com outras empresas, e qual o ganho que o BNDES tem com isso?”, diz Elena Landau, ex-diretora de privatizações do BNDES.

 Em gestões passadas, como na de Luiz Carlos Mendonça de Barros, nos anos 90, o BNDES investiu em empresas estatais para antecipar receitas e incentivar leis estaduais que permitissem a privatização. Mas o banco era minoritário nas companhias. Desta vez, é diferente.

 Com a compra da Cedae, o banco passaria a participar ativamente da gestão da companhia, com permissão para indicar diretores e conselheiros. Com isso, o BNDES poderia fazer todas as mudanças necessárias antes de privatizar a companhia. “O papel do banco não é de fazer gestão. O que ele vai fazer? Contratar um headhunter e mudar a diretoria? Quanto tempo isso vai levar?”, diz um economista ouvido por EXAME.

 A nova gestão

 Segundo informações do jornal O Globo, a compra da Cedae teria simpatia do presidente do banco, Paulo Rabello de Castro. Para economistas, a história é mais uma polêmica de Rabello, que ocupa o cargo há pouco mais de um mês e meio. “O novo presidente tem dado sinais muito desconexos, destoando da orientação que a Maria Silvia vinha trazendo, que era muito boa. No mínimo trata-se de uma série de ações de uma pessoa que não entende o papel de um banco de fomento”, diz Lazzarini. Em nota divulgada nesta quinta-feira, o BNDES informou que recebeu demanda do governo federal em relação ao processo de compra da Cedae. “O corpo técnico do banco começou a analisar a viabilidade da operação e, assim que houver informações mais precisas, elas serão divulgadas”, diz a nota.

 No início do mês, Rabello de Castro se envolveu em uma polêmica ao criticar a Taxa de Longo Prazo (TLP), nova política do BNDES definida por medida provisória editada pelo governo antes da chegada de Rabello. O economista disse que a TLP pode prejudicar as empresas tomadoras de crédito ao reduzir a “previsibilidade” das condições dos financiamentos. A declaração culminou no pedido de demissão de dois diretores do BNDES, Claudio Coutinho e Vinicius Carrasco, ambos envolvidos na criação da TLP, que passará a vigorar a partir de 2018. Após o mal estar, Rabello de Castro voltou atrás e disse estar “vinculado ao projeto”. Na quinta-feira mais um diretor, Ricardo Baldin, da área de Controladoria, Gestão de Riscos e Tecnologia da Informação pediu demissão. Precisa de crédito? Saiba com a ContaAzul o que deve ser analisado antes de obter financiamento para pequenas empresas Patrocinado 

 O BNDES voltou, decididamente, ao centro das polêmicas – e isso é uma péssima notícia para o Brasil.

Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/possivel-compra-da-cedae-pelo-bndes-gera-polemica/